Câmara pode criar a (incrível) figura do deputado encarcerado no Brasil

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Na última quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou ao rever sua posição sobre parlamentares condenados pela prática de crimes. Por seis votos a quatro, a Corte decidiu que caberá ao Legislativo deliberar pela cassação ou não dos políticos sentenciados pela Justiça. No extremo, o Brasil poderá se tornar um caso raro no qual deputados ou senadores poderão exercer seus mandatos durante o dia e dormir na cadeia.

Até o final do ano, é provável que a Câmara dos Deputados analise ao menos cinco processos de cassação de mandatos de deputados condenados pela Justiça. O primeiro da fila, inclusive, o ex-peemedebista Natan Donadon (RO), já cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Condenado por desviar 8 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon se entregou à Polícia Federal no final de julho, mas uma placa ainda aponta como seu o gabinete 239 no Anexo IV da Câmara. Ele perdeu o direito ao salário, aos benefícios e assessores, mas, juridicamente, ainda é um parlamentar eleito pelo estado de Rondônia. A manutenção do mandato garante algumas (poucas) regalias para Donadon: ele permanece em uma cela isolada no presídio, sem convívio com os demais detentos.

Na sequência, a tendência é que a Câmara tenha de deliberar sobre o futuro do quarteto de mensaleiros: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Durante o julgamento do mensalão, o STF votou pela perda imediata dos mandatos. Mas, com a recente virada no posicionamento da Corte graças aos votos dos ministros novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, esse cenário pode mudar: caberá, agora, aos deputados decidirem sobre os mandatos dos quatro mensaleiros. Ou seja, dado o histórico de corporativismo e complacência com desvios éticos, tudo pode acontecer.

O último parlamentar que perdeu o mandato na Câmara foi em 2006. O ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE), que comandava o partido quando o mensalão operava a todo vapor, deixou o Congresso pelas portas dos fundos junto com José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Desde então, foram abertos 89 processos de cassação de mandatos no Conselho de Ética. Todos os congressistas saíram ilesos. O maior exemplo da blindagem dos parlamentares aconteceu em 2006, na chamada Máfia dos Sanguessugas: 69 deputados envolvidos no esquema de desvio de verba pública para compra de ambulâncias escaparam de punições – a maioria foi poupada em plenário e, alguns, optaram por renunciar aos mandatos e poder disputar as eleições seguintes.

O atual presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), diz que o voto secreto em plenário é o principal culpado pelas absolvições em massa: “Enquanto não se adotar o voto aberto na Casa, vão continuar esses números ruins”.

Outro exemplo recente de parlamentar absolvida em flagrante cena de corrupção foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz. Ela aparece em um vídeo recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM. Por entenderem que o episódio aconteceu antes de assumir o mandato na Câmara – a cassação foi analisada em 2011 e a gravação havia sido feita em 2006 -, Jaqueline foi absolvida por seus colegas.///Fonte: Veja Online

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