Câmara Federal aprova lei que regulamenta profissão de Agente Comunitário de Saúde

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, a proposta que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), disciplina as atribuições do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

A proposta foi analisada pela Comissão Especial, que teve como um dos representantes a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), que foi a única da bancada do Amazonas a fazer parte da discussão. Segundo a deputada Conceição, a preocupação era garantir melhor qualidade de trabalho aos agentes comunitários de saúde.

 “Foi uma vitória para nós, que durante o debate da proposta, nós levamos para Manaus as discussões para ouvir as sugestões dos nossos agentes e entender as reais necessidades e tentarmos viabilizar a melhor proposta para a categoria, incluindo a insalubridade dos agentes comunitários de saúde”, afirmou.

Emendas

Seis emendas foram aprovadas integralmente e outras duas parcialmente, segundo parecer da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), relatora da proposta pela comissão especial.

A principal mudança das emendas em relação ao texto da Câmara aprovado em maio deste ano, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi a permissão de remanejamento do agente de uma área de atuação para outra se ele adquirir residência fora do bairro onde atua em equipe multidisciplinar de atenção básica à saúde.

Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e obesidade) com o objetivo de avaliar os riscos para algumas doenças, como diabetes mellitus, doenças do coração e hipertensão.

Agente Comunitário de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde é o profissional responsável por atuar na promoção e prevenção na saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde.

Está sob as responsabilidades de um Agente Comunitário de Saúde atuar na perspectiva de promoção, prevenção e proteção da saúde, orientando e acompanhando famílias e grupos em seus domicílios e os encaminhando aos serviços de saúde, realizar mapeamento e cadastramento de dados sociais, demográficos e de saúde, consolidando e analisando as informações obtidas, fazer programação, avaliação e reprogramação do plano de ação local de saúde, participar e mobilizar a população para as reuniões do conselho de saúde, identificando indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais, sensibilizando a comunidade para a convivência.

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