Câmara delibera PL que determina reserva de vagas para indígenas em concursos públicos

Segundo o PL, o Executivo deverá reservar reserva 5 % das vagas nos concursos públicos do município para indígenas.

Foi deliberado nesta terça-feira (16/4) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 126/2019, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que determina a reserva de vagas para pessoas indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do município de Manaus.

O projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o autor da proposta, o Executivo deverá reservar reserva 5 % das vagas nos concursos públicos do município para indígenas. “O que a gente quer é garantir direitos a essa população que hoje vive um processo de invisibilidade dentro da cidade de Manaus. Essa é cidade brasileira com a maior população indígena no contexto urbano e a gente não pode simplesmente desconsiderar esse dado”, destacou Elias Emanuel.

 

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