Câmara de Caapiranga vai cassar prefeito Pongó amanhã

Antônio Ferreira Lima, o Pongó
Antônio Ferreira Lima, o Pongó

A Câmara Municipal de Caapiranga, município a 134km de Manaus, decidiu cassar o mandato do Prefeito Municipal Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB).

Segundo o edital de convocação para a sessão extraordinária, o ato se dará nessa quinta-feira (09), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

A atitude de cassar o prefeito se deu após comunicação do Fórum de Justiça de Caapiranga e do Cartório Eleitoral daquele Município informando ao Poder Legislativo Municipal que o prefeito Antônio Lima não está quite com a justiça eleitoral, sem poder exercer o voto e nem regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento, visto que encontrar-se com os direitos políticos suspensos por 3 anos.

O Assessor Jurídico da Câmara Municipal, o advogado Cristian Mendes, em contato com o blog, disse que não resta alternativa para a Câmara, a não ser cassar o mandato do prefeito, vez que não há a possibilidade de alguém que se encontra com os direitos políticos suspensos assumir cargo público, principalmente o cargo de Chefe do Executivo Municipal.

“Ou a Câmara torna vago o cargo de prefeito, seguindo os dispositivos da Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara, o Decreto Lei 201/67 e a própria Constituição Federal, ou todos os vereadores poderiam incorrer em crime de improbidade administrativa e até de prevaricação. Não existe perseguição política nisso. O que existe é o cumprimento da lei, esta mesma lei que não foi cumprida pelo prefeito senhor Antônio Lima e, por isso, foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com trânsito em julgado.” Disse o Dr. Cristian Mendes.

Os ânimos em Caapiranga estão exaltados. Por meio de manifestações nas redes sociais, os partidários de Antônio Lima estão incitando o povo para realizar manifestações contra o ato da Câmara de Vereadores.

A Polícia Militar já foi acionada e deve enviar um grande contingente de policiais para garantir a ordem pública no dia da sessão da Câmara marcada para cassar o mandato do prefeito.

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