Câmara aprova texto-base que muda seguro-desemprego

O dispositivo ainda não se aplica aos governantes eleitos em 2012
Câmara durante votação da Medida Provisória
Câmara durante votação da Medida Provisória

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego.

O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP.

A versão inicial do texto queria que o seguro-desemprego só fosse concedido pela primeira vez após a comprovação de 18 meses de trabalho com carteira assinada, mas a regra aprovada estipula que o prazo é de 12 meses. Atualmente, o benefício pode ser requerido pelo trabalhador com seis meses de emprego comprovados.

A MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.

Antes de ser sancionada, a MP seguirá para o Senado, que precisa votar o texto antes do dia 1º de junho, quando a proposta perde a validade.

Destaques são rejeitados

Os deputados rejeitaram os dois destaques que visavam modificar o texto da MP 665. A votação dos itens fez parte do acordo patrocinado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para viabilizar a votação da MP na noite de hoje.

O primeiro destaque rejeitado pretendia retirar do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior, um doze avos. Ele foi rejeitado por 247 votos a 220 e 4 abstenções. Com isso, ficou mantido o texto principal da MP aprovado na noite de hoje pelos deputados, com as mudanças sobre o pagamento do abono salarial.

O outro destaque rejeitado pelos deputados pretendia estender o direito ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de os contratados por prazo indeterminado. O dispositivo foi rejeitado por 232 votos a 229 e 2 abstenções, ficando mantido o texto aprovado anteriormente.

A continuação da votação das emendas e dos destaques que visam modificar o texto da MP 665 será retomada amanhã (7), em sessão da Câmara convocada para iniciar às 12 horas. AGÊNCIA BRASIL

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