Cabo Maciel apresenta Projeto de Lei que reduz tempo para estabilidade dos PMs

Dep. Cabo Maciel
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O deputado estadual Cabo Maciel (PR) apresentou, nesta terça-feira (14), Projeto de Emenda à Lei aprovada em junho pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que trata da estabilidade do policial militar, alterando o tempo de carreira para a estabilidade dos praças que ingressam na corporação. Pela chamada Lei de Carreira, o tempo para alcançar a estabilidade é de dez anos, tempo reduzido para apenas três anos de acordo com a emenda.

O deputado que representa politicamente a categoria dos policiais militares, comparou que o estado probatório do policial civil, dos professores e dos profissionais da saúde é de três anos, e somente o dos policiais e bombeiros militares é dez anos.

Cabo Maciel analisou que, hoje, com a Lei de Carreira aprovada, o policial militar que ingressar na carreira como praça só após cinco anos será promovido a cabo, e com mais cinco anos será promovido a terceiro sargento. “Ou seja, ele vai ser sargento na policia militar e ainda não vai estar com a sua estabilidade garantida”, explicou.

“Este Projeto de Lei faz mudança nesta parte da estabilidade, reduzindo para três anos, equiparando com a da polícia civil. É uma demanda que a categoria vem pleiteando e que causa grandes prejuízos em relação a outras categorias”, disse Maciel, pedindo aos deputados que apóiem essa mudança.

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