Brasil tem déficit de 300 mil vagas em prisões

Penas alternativas é uma das soluções à super lotação prisional
Penas alternativas são uma das soluções à super lotação prisional

O Brasil tem um déficit de quase 300 mil vagas no sistema prisional brasileiro e necessitaria de um investimento de R$ 6 bilhões para ter todas as vagas necessárias aos presos. Esta informação é do juiz de Direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória/ES, apresentada durante a palestra de encerramento do seminário “Alternativas Penais: Novas Perspectivas”, realizado no último sábado (03), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas.

“Pensar em alternativas é necessidade e isso já é uma tendência mundial. A Organização das Nações Unidas estimula, hoje, todos os países membros a buscarem alternativas à prisão”, afirma o magistrado. “Hoje, nós já temos mais pessoas cumprindo penas alternativas que pessoas presas: cerca de 20% a mais de pessoas cumprindo penas alternativas e isso é muito significativo”, salientou o magistrado.

O magistrado disse que muitas pessoas vão cumprir a pena alternativa revoltadas ou achando que não mereciam aquela pena e acabam não cumprindo. “Se ela não cumpre, a lei é muito clara, vai ser convertido à pena de prisão. Seria muito fácil para mim, como juiz, na primeira irregularidade mandar o indivíduo para a prisão. Mas não é esse o nosso trabalho. É aí que entra a nossa equipe psicossocial, fazendo um trabalho de convencimento para ajudar esse sujeito a conseguir cumprir a pena dele solto. Num segundo momento, existe a fiscalização efetiva do cumprimento”, disse o palestrante.

Ao término da palestra, a temática foi debatida com a participação do juiz de Direito Luis Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1a. Vara Criminal da Comarca de Manaus, a participação do presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Coordenador do Grupo de Apoio à Vemepa, desembargador Sabino da Silva Marques e cerca de duzentas pessoas.

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