Bolsonaro autoriza fusão entre Embraer e Boeing

Segundo o presidente, que reuniu ministros na tarde de ontem (10/1), administração federal não se opõe à parceria nem vetará negociações. (Foto: Divulgação/Presidência da República)

Na data em que completou 10 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), reuniu ontem (10/1) ministros de áreas consideradas estratégicas para discutir a fusão entre as empresas Embraer e Boeing. A União tem participação com “golden share” e possui poder de veto. Em pauta, estava a possibilidade de o governo barrar a negociação ou não se posicionar contra o andamento da transação comercial. Venceu a segunda hipótese.

O encontro contou com os titulares dos seguintes ministérios: Defesa, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Economia, além dos responsáveis pelas pastas militares. Bolsonaro falou sobre as tratativas entre a fabricante de aeronaves brasileira (privatizada desde 1994) e a norte-americana Boeing, que, para ele, preservam a soberania nacional.

“Ficou claro que a soberania e os interesses da nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”, disse o presidente no Twitter (confira abaixo).

Em nota divulgada após a reunião, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explicou que o presidente foi informado por seus ministros de que já houve uma avaliação minuciosa dos cenários resultantes dessa parceria comercial. A conclusão foi de que a proposta final “preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio”. Confira a íntegra da nota oficial:

“Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. presidente Jair Bolsonaro, com os ministros da Defesa; do GSI; das Relações Exteriores; da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boieng.O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Regras da parceriaDurante a reunião, foram definidos ainda critérios para a parceria. Entre as decisões estão a manutenção do nome da companhia brasileira, dos empregos no país e da produção nacional das aeronaves desenvolvidas pela Embraer. Confira os detalhes:

– Não haverá mudança no controle da companhia. – Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share. – Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa. – Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas. – Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo. – Serão mantidos os empregos atuais no Brasil. – Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer. – Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1,0 bilhão de dólares. – Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa. – Serão mantidos os royalties das aeronaves A-29 e KC-390. – Será criada uma Joint Venture para o projeto KC-390.

  • Participaram da reunião no Planalto:
  • Fernando Azevedo, ministro de Estado da Defesa
  • Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
  • Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, comandante da Marinha
  • Tenente-brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, comandante da Aeronáutica
  • José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador-geral da Fazenda Nacional
  • Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, procuradora-geral-adjunta da Fazenda Nacional
  • Major-brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, vice-chefe do Estado Maior da Aeronáutica
  • Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional
  • Waldery Rodrigues Júnior, secretário Especial da Fazenda
  • Tenennte-brigadeiro do Ar José Magno Resende de Araujo, comandante de Operações Aeroespaciais

O negócio, contudo, ainda encontra resistências. Mais cedo, o PDT entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria. A ação foi protocolada pelo partido nessa quarta-feira (9), e solicita que a Justiça elimine os efeitos da decisão do Conselho de Administração da empresa brasileira que, em dezembro, aprovou o acordo estratégico com a companhia americana.

Outros compromissosNa noite desta quinta, Bolsonaro tem ainda jantar de confraternização do Exército Brasileiro. Na sexta-feira (11), ele participa da passagem de comando do Exército. O general Edson Pujol assumirá na vaga do general Villas Bôas.

Fonte: Metrópoles

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