Belarmino Lins pede retorno de convênios do governo com municípios para melhorar transporte escolar no interior

Dep. Belarmino Lins

Moção de Apelo, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), aprovada, nesta quarta-feira (6) pelo plenário da Assembleia Legislativa, pede ao governador Wilson Miranda Lima (PSC) o restabelecimento dos convênios do Governo do Estado com as Prefeituras Municipais para melhorar o serviço de transporte escolar no interior do Amazonas.

Segundo o parlamentar, a mudança se faz necessária devido aos desvios de finalidade do atual sistema de prestação do serviço. “Até determinado período o Governo do Estado realizou, diretamente, convênios com as administrações municipais para o gerenciamento do transporte escolar dos estudantes situados nas regiões rurais do Amazonas, relevando as peculiaridades de cada município. Mas, depois isso mudou e aconteceu o caos”, explica o parlamentar.

Hoje, afirma Belão, empresas mal-intencionadas passaram a locupletar-se dos recursos financeiros, relegando ao abandono milhares de crianças nas zonas rurais dos municípios. “Os procedimentos licitatórios com empresas privadas não correspondem às demandas das comunidades estudantis interioranas e o resultado é lamentável”, aponta ele.

A propósito, o deputado destaca ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) em 2017 quando determinou a investigação de quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, suspeitas de desviar mais de R$ 153 milhões dos cofres estaduais: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte, e Auto Viação Maranhão. O MPF considerou essas empresas suspeitas de lesar os cofres públicos e deixar sem acesso a sala de aula milhares de crianças em 28 municípios do interior do Estado.

“Por conta desses descalabros, diz Belão, apelamos ao governador Wilson Lima para que faça retornar o status quo do passado, devolvendo aos gestores municipais a prerrogativa de administrarem o transporte escolar das redes de ensino público do interior do Amazonas. Entendemos que, dessa forma, por-se-á fim ao atual quadro de abusos de empresas ineficientes, que jamais cumpriram os contratos firmados com o Estado sobre a prestação dos serviços de transporte escolar nos municípios amazonenses”.

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