Belão diz que é legítima posse de Mário Bastos no lugar de David

Dep. Belarmino Lins
Dep. Belarmino Lins

“É legítima e é legal a Assembleia Legislativa dar posse ao suplente do deputado estadual David Almeida, investido agora no cargo de governador interino”, disse, da tribuna da Aleam, o deputado Belarmino Lins (Pros) na manhã desta terça-feira (16), defendendo a posse imediata do ex-vereador Mário Bastos (PSD).

“Estão falando no prazo de 121 dias, mas isso se aplica a parlamentares em caso de doença, caso de licença médica, nesse prazo não há suplente, mas não é o caso agora, o caso de David é sui generis na história política do nosso Estado”, destacou Belão. “O presidente da Aleam, ao assumir o governo em condição interina, ele não está exercendo, comulativamente, a função de presidente da Assembleia e de governador, mas ele está assumindo, conforme a Constituição, o cargo de governador em exercício, com data certa”, expressou.

De acordo com o vice-presidente do Poder Legislativo, o calendário divulgado pela Justiça Eleitoral aponta a realização do primeiro turno do pleito suplementar de 2017 no Estado no início de agosto e o segundo, se houver, no final do mesmo mês. A diplomação do governador eleito ocorrerá em setembro e sua posse em outubro, o que significa dizer que David permanecerá na interinidade até outubro a fim de dar posse ao vencedor da eleição de 2017.

“Claro que se o Supremo Tribunal Federal decidir pela eleição indireta e der a Aleam o direito de eleger o novo governador, as coisas mudarão de figura, embora eu não acredite nisso, eu acredito em eleição direta, com a participação popular”, afirma Belão, insistindo no direito de posse de Mário Bastos e alertando sobre a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ter que intervir na questão.

Por isso, o deputado propôs uma urgente reunião dos membros da Mesa Diretora da Casa para esclarecerem o imbroglio. “Nós é que devemos resolver isso, ou estão querendo que o TJAM intervenha ?, será que estão querendo que o TJAM determine à Aleam aquilo que ela sabe que tem que fazer? O que nós temos que fazer é convocar o suplente de David e dar posse a ele. Quando acabar a interinidade de David, ele volta à sua condição de deputado-presidente do Poder Legislativo Estadual”. No entender de Belão, David deverá permanecer governador interino por até 150 dias. “Em agosto, acontecem primeiro e segundo turno, se as urnas assim decidirem, a diplomação será em setembro e a posse em outubro, processo que vai além de 120 dias. Nós não podemos protelar, temos que empossar o suplente logo”, disse Belão, divergindo da Procuradoria Jurídica da Casa, para a qual o expediente da posse não se aplica ao caso de David Almeida. “É só estudar que se resolve facilmente isso”, finalizou.

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