Bandeira nacional rasgada na Praça dos Três Poderes

Exibição do símbolo nacional em frangalhos é desrespeitosa e punida com multa, pela Lei 5.700/71.

Principal símbolo nacional, a Bandeira do Brasil hasteada na Praça dos Três Poderes está rasgada. A manifestação de desrespeito proibida por lei federal está representada pelo enorme rasgo horizontal, na bandeira hasteada no centro de poder da capital federal.

A exibição da bandeira nacional em frangalhos contraria o inciso I do Artigo 31 da Lei Federal 5.700, de 1º de setembro de 1971, que afirma: “São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: Apresentá-la em mau estado de conservação”.

A infração considerada contravenção, é punida com pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência, de acordo com o Artigo 35 da lei federal já citada.

Segundo o Artigo 32 da Lei Federal 5.700/71, as Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.

Localizada diante do Palácio do Planalto, a 100 metros do gabinete do presidente, e cercada pelas sedes dos três poderes, a bandeira com 286 metros quadrados, erguida a 100 metros de altura no monumento do Mastro da Bandeira, consta no Guiness Book como a maior bandeira hasteada do mundo.

A Troca da Bandeira é uma das maiores expressões do turismo cívico do país e ocorre no primeiro domingo de cada mês, como manda a Constituição Federal. A cada edição, a responsabilidade é dividida entre as Forças Armadas e o Governo do Distrito Federal. Em 05 de janeiro, a troca foi feita pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. E a próxima troca está prevista para o próximo domingo (1º).

fonte | Diário do Poder

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