Audiência pública vai debater novo Estatuto do Servidor

Os participantes do debate e/ou ouvintes que se inscreveram para participar da audiência pública sobre o projeto de lei do regime jurídico dos servidores públicos municipais estarão reunidos a partir das 14h desta segunda-feira, 16/10, no Auditório Zany dos Reis, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência tem a proposta de revisar o estatuto dos servidores, de 1971.

O edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de setembro, convida para o debate servidores públicos do Município, representantes do Executivo e do Legislativo municipal, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), do Poder Judiciário, bem como as associações e sindicatos de classe da área. 

Quem não realizou a inscrição online terá a oportunidade de ser inscrito, nesta segunda-feira, nas dependências da CMM, como destaca a secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Luiza Bessa Rebelo. 

“É fundamental a participação pública na construção do novo estatuto e a audiência será esse momento em que todos os interessados podem contribuir. Essa revisão é um grande passo para a Prefeitura de Manaus e vai consolidar os direitos e deveres do servidor municipal”, enfatiza a secretária da Semad. 

As inscrições previamente realizadas foram analisadas pela Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ESPMM). No debate, cada inscrito terá cinco minutos para ler seu pronunciamento, e os técnicos que farão parte da mesa diretora responderão às indagações dos participantes. 

Aqueles que realizarem a inscrição na segunda-feira, para o debate, terão que obedecer a ordem dos inscritos. As regras do evento assim como o projeto de lei estão disponíveis para consulta no site https://semad.manaus.am.gov.br/?page_id=1791. 

Segundo o regulamento da audiência, poderiam se inscrever para o debate ou como ouvinte qualquer cidadão ou cidadã residente em Manaus, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de aperfeiçoamento da minuta do Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Manaus. 

Mais informações pelo telefone 3215-3442, whatsapp 98842-2512 e e-mail[email protected].

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