Arsam intensifica fiscalização de transportes durante aniversário de Manacapuru

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) intensifica, a partir desta quarta-feira (12), a fiscalização nas saídas de Manaus, por conta do aniversário de 85 anos de Manacapuru (a 87 quilômetros de Manaus em linha reta). O município é um dos destinos mais procurados pelos que embarcam da Rodoviária Huascar Angelim. Estima-se que mais de 20 mil pessoas utilizem transportes intermunicipais durante os cinco dias de festa.

Os passageiros que irão utilizar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal em linhas regulares de ônibus ou veículos fretados, como micro-ônibus, táxis e vans, terão a segurança de seus trajetos reforçada pela fiscalização de 30 servidores da Arsam, que atuarão na verificação de itens obrigatórios de segurança desses veículos, em parceria com o Instituto Municipal de Transportes Terrestres (IMTT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran).

Os principais pontos de abordagem serão a Ponte Rio Negro, Rodovia AM-070 e a Rodoviária Huascar Angelim. Ocorrerão fiscalizações fixas (barreira do Miriti) e volantes, onde houver grande fluxo de veículos. As ações começam às 6h e encerram às 23h de domingo (16). Serão conferidos o cumprimento dos 17 horários disponíveis para Manacapuru, a lotação adequada, pois não é permitido passageiros em pé, o cumprimento de gratuidades aos idosos, menores, pessoas portadores de deficiência ou aposentadas por invalidez e, principalmente, a condição de segurança dos veículos. Se houver maior demanda, serão exigidos ônibus extras.

Segurança – É recomendada chegada com antecedência aos pontos de partida. Será coibido o transporte clandestino de passageiros. “Por estar sujeito à fiscalização e controle do Estado, o transporte regular é mais seguro. Sem esse controle ou de qualquer outro regulamento, o clandestino não é obrigado a prestar um serviço de acordo com os padrões estabelecidos. Em situação irregular, está sujeito a apreensão, impedindo o passageiro de chegar ao seu destino. Não há seguro obrigatório em caso de acidentes, não há cumprimento de gratuidades a quem possui o benefício, não há garantias, informou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho.

O serviço de transporte intermunicipal de passageiros deve ser prestado de forma eficiente, segura e contínua. Garantir a qualidade desse serviço é uma das atribuições da Arsam, através da Lei 3.006/2005, que dispõe sobre a prestação desses serviços para regular e fiscalizar os ônibus de linhas intermunicipais e os veículos que realizam o afretamento eventual de passageiros, que devem ser autorizados pelo órgão regulador.

Gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e crianças menores de 10 anos – Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela Resolução 002/2009/Arsam, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas com deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de 10 anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.

Para garantir a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado a sua condição. E também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.

Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio da barreira, Rodoviária Huascar Angelim e Ponte Rio Negro e registradas pessoalmente na Ouvidoria da agência do PAC São José do UAI Shopping ou através do 0800 280 8585 em horário comercial.

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