Após denúncia, governo publica ‘lista suja’ de trabalho escravo

Criança paquistanesa, que trabalha em uma fábrica de tijolos, descansa em uma cama ao lado de sua irmã
Criança paquistanesa, que trabalha em uma fábrica de tijolos, descansa em uma cama ao lado de sua irmã

Depois de uma denúncia contra o Brasil na ONU e de uma batalha judicial, o governo federal publicou nesta quinta-feira a chamada ‘lista suja’ de trabalho escravo no país. A lista não era divulgada desde 2014.

Na segunda-feira, a ONG Conectas fez uma denúncia contra o Brasil na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça.

A publicação da lista havia sido suspensa em 2014 por liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para a Associação Brasileira de Incorporadora Imobiliárias. Em 2016, uma decisão liberou a publicação da lista.

Mesmo assim, a divulgação dos nomes das empresas que submetem seus funcionários a condições análogas à escravidão continuou paralisada. Um dos argumentos utilizados pelo governo para brecar a divulgação era a de que as empresas não teriam direito de se defender e isso poderia prejudicá-las.

Neste mês, após três sentenças judiciais que determinavam o fim do sigilo do cadastro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a divulgação dos nomes de empresas e pessoas físicas flagradas nas operações de combate ao trabalho forçado. A decisão do presidente do TST Ives Gandra Martins foi derrubada por outro ministro da Corte.

Para Caio Borges, advogado e coordenador do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas, a não publicação da lista prejudica as vítimas de trabalho análogo à escravidão, um contingente estimado de 160 mil pessoas, segundo a organização Walk Free.

“O Brasil foi o primeiro a admitir na ONU que possuía formas contemporâneas de escravidão e tem ganhado reconhecimento internacional por colocar em funcionamento políticas públicas e instrumentos inovadores para combater esse tipo de violação. Era o caso da lista suja, que ainda não encontra paralelo em qualquer outro país”, diz ele.

Segundo dele, a suspensão da divulgação é uma violação ao direito de toda à sociedade de ter acesso a informações sobre a fiscalização. “Sem a lista, a sociedade fica no escuro e já não dispõe de um eficaz instrumento para saber quais empresas ainda se utilizam de mão de obra escrava. O próprio setor empresarial preocupado com a ética e com a sustentabilidade nos negócios fica impedido de realizar uma adequada avaliação de riscos.”

Borges lembra que a lista suja era utilizada por bancos e empresas públicas e privadas para controlar o compromisso de seus clientes e parceiros comerciais com os direitos humanos mais básicos. “A mensagem que a suspensão da lista passa, para essas cadeias, é a da permissividade, da tolerância e da irresponsabilidade.”

O Ministério do Trabalho não se posicionou sobre a publicação. Apenas colocou a lista em seu site.

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