Aplicativo disponibilizará auditorias do TCE

Por sugestão do Fórum Permanente de Defesa da Saúde no Amazonas, o deputado Luiz Castro (Rede) apresentou na sessão de hoje (14), da Assembleia Legislativa, o projeto de resolução que prevê a criação do aplicativo para smartphones “Transparência Fácil”, que colocará na mão dos cidadãos, por meio do aparelho celular, os relatórios conclusivos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a presença dos ativistas sociais Luiz Odilon, Ivan Farias e Edson Brito, que integram o Forúm, e participaram da sessão plenária, o deputado Luiz Castro ressaltou que o aplicativo eletrônico será um importante instrumento de fiscalização dos gastos públicos e de combate à corrupção.

“O aplicativo fortalecerá o controle social externo,  disponibilizando informações em tempo real, sobre a utilização de verbas do Fundeb e dos gastos com a Saúde”,  exemplificou o deputado, acrescentando que será de grande utilidade para que sejam apontadas as irregularidades e sanados os erros.

De acordo com Ivan Farias, representante da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE, que compõe o Fórum, o projeto será coordenado pela Assembleia Legislativa, que adotará estratégias para realizar o levantamento dos relatórios visando a disponibilidade dos dados de auditorias referentes às prestações de contas do Governo do Estado, pelo aplicativo Transparência Fácil.

O projeto foi encaminhado à mesa diretora da Assembleia Legislativa e  será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser levado à votação em plenário.

Apresentação ao TCE

Os membros do Fórum agendaram para esta quinta-feira (15), às 10h, a apresentação do projeto que cria o APP da transparência, à presidente do TCE, Iara Lins.

Para explicar detalhadamente a proposta de criação do aplicativo eletrônico, o Forum deverá realizar  audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da transparência na gestão pública estadual.

O Fórum Permanente de Defesa da Saúde no Amazonas, foi criado em 2016, como resistência à decisão do então governo José Melo, de reordenamento da rede estadual de Saúde, que ameaçou fechar Caics, Caimis e Policlínicas, tendo recuado diante dos protestos populares.

A partir dessa luta, o Forum ampliou a sua atuação fortalecendo a defesa da fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Estado.

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