Álvaro Campelo intensifica divulgação de leis municipais

Ver. Álvaro Campelo
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Mais uma ação de divulgação da Lei do Diploma foi realizada em Manaus pelo vereador Álvaro Campelo (PP), desta vez, no Centro de Manaus, onde centenas de estudantes universitários receberam panfletos alertando para a exigência do cumprimento da Lei 2.216/2017, sobre a gratuidade no fornecimento das primeiras vias de diplomas, certificados, comprovantes e outros documentos  pelas instituições particulares de ensino.

Embora tenha entrado em vigor em abril de 2017, a lei ainda não é conhecida por alguns estudantes, a exemplo de Maísa Araújo (22), que ao ler o conteúdo do panfleto disse que irá buscar o cumprimento da lei sempre que necessitar de documentos nela determinados como de direito a recebimento sem pagamento de taxas.

“Eu ainda não tinha lido o que diz a lei, mas agora vejo que vai ser muito útil para nós estudantes, pois só o fato de a gente não ter de pagar por documentos que precisamos durante anos de faculdade, onde tudo vinha sendo cobrado, isso já é um grande apoio no custeio de nossos cursos. No final, veremos que somando tudo a economia terá sido muito grande, com certeza”, disse Maísa.

Idêntica reação teve também o estudante Paulo Freitas (25), que passou a conhecer a lei durante a panfletagem realizada na tarde de ontem, dia 28. “É bom saber, também, que nos é garantido meio de reclamar em caso do descumprimento do que diz a lei, disse o estudante, ao saber que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Manaus fiscaliza o cumprimento da legislação e recebe todas as eventuais denúncias.

Para o vereador Álvaro Campelo, a constatação de que a Lei do Diploma ainda não é do conhecimento de todos os universitários manauaras, exige que ações de divulgação sejam intensificadas. “Quanto mais o consumidor conhece seus direitos, mais ele os exige. Por isso, estamos nas ruas, conversando e orientando a população”, concluiu o parlamentar.

Outras ações estão programadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, da qual o Álvaro Campelo é presidente, para serem realizadas durante todo este mês de março, considerado o mês do Consumidor.

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