Álvaro Campelo alerta os consumidores sobre o direito do teste da gasolina em postos de combustíveis

Segundo Álvaro Campelo, todo posto de combustível é obrigado a ter um kit de teste de qualidade disponível. (Foto: Divulgação)

O membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (PP), alerta que os consumidores devem exigir teste do combustível, em caso de suspeita de alguma irregularidade nos postos de gasolinas no Estado do Amazonas.

Segundo o parlamentar estadual, Álvaro Campelo (PP), é importante o combate a prática de venda de combustível adulterado, não apenas na capital manauara, mas nos municípios do Amazonas. “Conscientizar os consumidores de todo o Estado que, eles têm o direito de quando abastecer o veiculo, podem pedir do frentista para fazer o teste da qualidade e quantidade que o combustível é abastecido.”, disse Campelo.

O deputado estadual do PP, ressalta caso o estabelecimento não cumprindo o pedido do teste da gasolina, o cliente deve imediatamente procurar algum órgão de fiscalização. “Não é um favor, é um direito do consumidor exigir esse teste. O cidadão está amparado pela Resolução ANP n*9, de março de 2007, obrigando o posto de gasolina a realizar análise sempre que solicitada pelo consumidor.”, afirma Álvaro.

Conforme a Portaria n° 75 de 05/03/15, do Ministério de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Motor (MAPA), a quantidade adicionada de álcool deve ser de 27% em volume. Se esse limite for ultrapassado, o resultado será de entupimento da bomba, falhas de funcionamento do motor, diminuição do poder do calorífico da gasolina e perda de desempenho. O prejuízo que o consumidor terá pode ficar entre R$ 300,00 e R$ 5.000,00.

Cuidados necessários para evitar fraude no combustível

Todo posto de combustível é obrigado a ter um kit de teste de qualidade disponível, para que o consumidor realize o teste sem qualquer dificuldade. É o chamado teste da “proveta”, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria n° 116, de 05/07/2000 da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Outras medidas

– Procure abastecer sempre no mesmo posto;

– Sempre desconfie do preço abaixo da média de mercado;

– Postos com bandeiras só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial;

– Ao abastecer em postos “bandeira branca”, verifique qual a distribuidora do combustível. A informação deverá constar na bomba ou em quadro afixado.

– O estabelecimento é obrigado a informar os preços dos combustíveis em painel de forma adequada e ostensiva.

– Atenção aos chamados postos clonados. São àqueles postos sem bandeiras que “imitam” os postos de bandeiras conhecidas, uma vez que em tais postos o combustível não procede de tais marcas.

– Não esqueça: Exija sempre a nota fiscal;

Caso o consumidor amazonense constate exercício suspeito, também, poderá denunciar ao órgão do direito do consumidor do PROCON Amazonas: 3215-4002 ou baixar o aplicativo municipal pelo play store, chamado “Se Liga”.

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