Aleam vai ingressar com agravo contra a retomada da taxa de esgoto

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Quatro meses após a suspensão da taxa de esgoto, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) derrubou a liminar que determinava o cancelamento da cobrança por parte da concessionária Manaus Ambiental.  Diante da decisão, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) afirmou nesta terça-feira (17), que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deverá acionar o Pleno do TJAM contra o restabelecimento da taxa.

De acordo com Rotta, assim que for notificada, a Casa – por meio da procuradoria geral – vai ingressar com o agravo interno ao Pleno do Tribunal. “Consideramos a cobrança injusta, uma vez que as áreas não beneficiadas com os serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto são obrigadas a pagar pela taxa, mesmo não tendo acesso a esses serviços. Por isso, vamos recorrer ao Pleno dessa decisão”, afirmou Rotta.

Na avaliação de Rotta,  que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), além de injusta, a cobrança da taxa de esgoto é indevida, uma vez que grande parte da população se vê obrigada a pagar por um serviço pelo qual não é beneficiada.

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