ALEAM decide descartar contratação de instituto para realização de perícia em edifício-garagem

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) adotou o entendimento de que não será necessário contratar nenhum instituto ou empresa de auditoria para executar perícia técnica nas obras do edifício-garagem. Sendo assim, está descartada automaticamente a consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ou a qualquer outro órgão fiscalizador, sobre a legalidade ou não desse tipo de contratação.

A decisão foi tomada na manhã de ontem (13) depois que a maioria dos deputados indicou que a decisão da contratação deveria ser repensada. “Essas mudanças de procedimento fazem parte do processo democrático”, apontou o vice-presidente Belarmino Lins (PMDB), que presidiu a Casa ontem, na ausência de Josué Neto que está em viagem ao interior do Estado. “A administração da Aleam sempre tomou as decisões de forma colegiada e assim continuará sendo. Se na reunião de quarta-feira a maioria apoiou a contratação e depois, analisando melhor o assunto, reviu seu posicionamento, estamos aqui para acatar. A Mesa Diretora não toma atitudes isoladas, mas sim decisões conjuntas”, reforçou Lins.

Mesmo em viagem, o presidente Josué Neto acompanhou a decisão coletiva, apontando que “na Assembleia todas as decisões serão tomadas de forma coletiva”. No entender de Josué Neto, essa é a forma democrática e em acordo com as tradições que norteiam a ações do Legislativo e suas próprias ações, no exercício da presidência.

O deputado Belarmino Lins adiantou que o entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Amazonas (MPE) e outras instituições permanece equilibrado e sem prejuízo. “Agora vamos aguardar os desdobramentos do transcurso do processo judicial, nos foros competentes. O legislativo estadual acatará, de maneira objetiva, as decisões do Poder Judiciário”, encerrou Belarmino Lins.

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