Aleam cria comissão para acompanhar convocação de concursados da Susam

Recebemos muitas denúncias que envolvem as empresas terceirizadas, afirma José Ricardo
Recebemos muitas denúncias que envolvem as empresas terceirizadas, afirma José Ricardo

Ainda faltam mais de três mil aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), de 7 de fevereiro de 2014 (Edital no 2), serem convocados pelo Governo do Estado. A vigência desse certame vai até abril de 2019, conforme portaria de prorrogação do dia 23 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa pauta foi tema de Audiência Pública desta segunda-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado José Ricardo (PT), em conjunto com os deputados Luiz Castro (Rede) e Alessandra Campelo (MDB). O representante da Secretaria disse que a ordem do governador é chamar todos os aprovados e que em março deve haver uma nova convocação, mas não falou em números e nem em data precisa.

 Como encaminhamento dessa Audiência, ficou acertada que será formada uma comissão especial para, a partir de agora, acompanhar essas convocações e seus estudos junto à Susam. E será composta pelos três deputados autores desse debate, além de dois representantes dos concursados, um da Defensoria Pública do Estado (DPE) e outro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, os concursados conclamaram os demais deputados a assinar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que já tem sete assinaturas, precisando de mais uma para ser instalada na Aleam, inclusive, afirmando que irão de gabinete em gabinete em buscar desse apoio.

 José Ricardo destacou que é antiga a luta dos aprovados nesse concurso, uma vez que o Estado vem priorizando a contratação de temporários e terceirizados, em detrimento aos que passaram no certame. Ele cobrou que os contratos com as empresas terceirizadas sejam revistos para a efetiva nomeação dos concursados. “Recebemos muitas denúncias que envolvem as empresas terceirizadas. Parece que dominam esses ambientes, tanto é o seu tamanho. E, ao que parece, há forças enormes as mantendo nas unidades de saúde. Estamos lutando para a instalação da CPI da Saúde, que pretende investigar todos os contratos nessa área. Sete deputados assinaram, falta apenas mais uma assinatura para que seja instalada aqui na Assembleia”.

 Desde o início, o parlamentar está no apoio a esses aprovados, acompanhando a comissão de concursados junto à Justiça e aos órgãos de controle, para cobrar as convocações, além de se fazer presente nas várias manifestações públicas que o grupo vem realizando. “Sabemos que faltam muitos profissionais efetivos nos hospitais, tanto da capital quanto do interior. É grave a situação da saúde. Por isso, é importante a Assembleia se envolver nesse processo e cobrar essas convocações. Esses profissionais estudaram, passaram no certame e é justo as suas nomeações”, frisou.

Para a bioquímica Maria Sevaneide Pinheiro, membro da Comissão dos Concursados, o clamor é para que o Governo faça uma convocação justa dos aprovados no último concurso. Ela disse que no início deste mês o secretário de Estado prometeu fazer uma convocação até o final de março. “Queremos cobrar essa chamada e que seja justa. Esse é nosso clamor. Porque este ano é ano político e tememos que só haja uma convocação. Tenho certeza que dinheiro tem”, advertiu ela, denunciando mais uma vez que a saúde está um caos, com a ausência de vários profissionais e colocação até de profissionais não qualificados em seus lugares. “Sabemos que tem auxiliar de laboratório fazendo exame, por falta de bioquímico. Isso é crime. Tem hospitais sem enfermeiros, sem psicólogos. E no interior, a situação é pior ainda. O serviço público deve ser prioridade dos governos”.

No início deste mês, o Governo do Estado fez a convocação da sexta chamada de classificados, onde divulgou uma lista de 428 aprovados, para nomeação imediata. O diretor de Recursos Humanos da Susam, Ézio Lacerda Lopes, informou é que o Governo está empenhado na convocação de todos os aprovados. “Hoje, infelizmente, vivemos estourando o limite prudencial do Estado. Tem um ordenamento do governador para a substituição dos temporários por concursados. Mas, infelizmente, existe lei que nos dá um limite de cargos. Podemos até fazer mudança nessa legislação, mas ainda precisaremos de mais estudos para que seja submetida à aprovação desta Casa”, disse ele, explicando que pretendem fazer novo chamamento agora em março, mas sem uma data certa e sem dizer número de convocações.

Já o representante da Defensoria Pública, Rodrigo Cavalcante dos Santos, reafirmou o compromisso e o empenho do órgão na resolução desse impasse. “O processo que temos dos concursados é de setembro de 2015. Precisávamos de uma Audiência Pública como essa, com os vários órgãos envolvidos e a Assembleia Legislativa. Vamos continuar nessa luta para que o Estado convoque a totalidade dos aprovados, agora também nessa comissão especial. Estando numa comissão é mais fácil buscar soluções, desde que tenha cronograma de trabalho, com transparência e ampla publicidade”.

E a representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olga Naide, explicou que todas as admissões do Governo passam por esse órgão de controle. “Estamos acompanhando todas as nomeações do Governo. Mas faço aqui uma advertência. Há uma decisão do TCE proibindo a renovação dos contratos existentes com essas empresas terceirizadas, bem como novas contratações”, ressaltou.

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